Um pouco de história: dar com uma mão e tirar com a outra

BLASFÉMIAS

O Governo baixou a taxa máxima de IMI para os prédios urbanos de 0,5% para 0,45%, com excepção dos municípios abrangidos por programas de saneamento financeiro (que podem manter o limite máximo anterior). Esta medida, porém, não se traduz directamente numa descida daquele imposto, já que a taxa aplicável em cada concelho é definida pelos próprios municípios, num intervalo entre o,3 e o limite máximo. São poucos os concelhos com uma taxa superior ao novo máximo legal (32 concelhos no ano em curso, sendo que grande parte deles está abrangida pelo regime de excepção).

As novas regras para o cálculo do valor dos prédios (valor que serve de base ao cálculo do IMI) estavam já previstas no OE 2016 (autorização legislativa para “Equiparar os coeficientes de qualidade e conforto relativos à localização e operacionalidade relativas dos prédios destinados à habitação aos utilizados nos prédios de comércio, indústria e serviços

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